Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas destaca mudanças que permitirão o uso dos benefícios em maquininhas de diferentes operadoras. Além disso, a medida alcança mais de 22 milhões de trabalhadores no Brasil.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, Valdemir Santana, informa os trabalhadores sobre as novas regras para utilização do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA). A partir de 7 de novembro, os cartões deverão funcionar em maquininhas de diferentes operadoras. Com isso, os trabalhadores terão mais opções para utilizar os benefícios.
A mudança está prevista no Decreto nº 12.712, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em novembro de 2025. Dessa maneira, termina o prazo de 360 dias concedido para que as empresas do setor adaptem seus sistemas às novas determinações.
A medida alcança mais de 22 milhões de trabalhadores brasileiros que recebem os benefícios. Na prática, cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile deverão funcionar em diferentes terminais habilitados para pagamentos de alimentação.
Assim, restaurantes, padarias e supermercados não precisarão manter contratos ou maquininhas específicas para cada operadora.
Trabalhadores terão mais opções para utilizar os benefícios
A principal mudança envolve a interoperabilidade entre as operadoras. Ou seja, os estabelecimentos comerciais poderão aceitar cartões de diferentes bandeiras em uma mesma maquininha, desde que o equipamento esteja habilitado para esse tipo de transação.
Além disso, a medida busca ampliar a concorrência no mercado de benefícios. Consequentemente, os trabalhadores terão mais possibilidades para utilizar os valores disponibilizados pelas empresas.
Nesse contexto, Valdemir Santana informa os trabalhadores sobre a importância de conhecer as mudanças. Afinal, os benefícios fazem parte da rotina de milhares de profissionais que utilizam os cartões diariamente.
O que muda e o que permanece?
Apesar da ampliação da rede de aceitação, as regras de utilização dos benefícios continuam as mesmas.
O vale-refeição permanece destinado ao pagamento de refeições prontas. Já o vale-alimentação continua voltado à compra de produtos alimentícios para preparo e consumo.
Além disso, não haverá reajuste automático nos valores dos cartões. Os empregadores continuarão responsáveis pela definição dos benefícios, conforme os contratos e as convenções coletivas aplicáveis.
Decreto estabelece limites para taxas
Outra mudança envolve as condições comerciais entre operadoras e estabelecimentos. Nesse sentido, o decreto estabelece limites para as taxas cobradas dos comerciantes e também reduz os prazos para o repasse dos valores das transações.
Com essas alterações, a expectativa é diminuir os custos para restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que recebem os benefícios.
Operadoras apontam dificuldades na adaptação
Apesar da proximidade da implementação, algumas operadoras relataram dificuldades técnicas. Entre os problemas apontados estão a falta de orientações detalhadas e os desafios para integrar os sistemas de pagamento.
Além disso, representantes do setor identificaram diferenças nas condições comerciais oferecidas às empresas menores. Da mesma forma, determinados terminais ainda enfrentam obstáculos para concluir a adaptação tecnológica.
Ministério descarta prorrogação do prazo
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmou que a responsabilidade pela interoperabilidade cabe às operadoras e aos demais participantes do sistema.
Segundo a pasta, a ausência de uma regulamentação técnica mais detalhada não elimina a obrigação de cumprir as determinações do decreto. Portanto, as empresas precisam concluir as adaptações dentro do prazo estabelecido.
O ministério também informou que não haverá prorrogação. Além disso, esclareceu que os estabelecimentos comerciais não precisam realizar cadastro no MTE para que a integração dos pagamentos aconteça.
Valdemir Santana orienta trabalhadores do Amazonas
Como presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, Valdemir Santana informa os trabalhadores sobre as mudanças que afetam diretamente a utilização dos benefícios.
A partir de 7 de novembro, a expectativa é ampliar as opções de pagamento e facilitar o uso do vale-refeição e do vale-alimentação em estabelecimentos comerciais de todo o país.
Por isso, a orientação é que os trabalhadores acompanhem as informações das operadoras e conheçam as regras de utilização dos benefícios.
