Ministério Público apura repasse indevido de verbas da educação para plano de saúde de servidores

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) iniciou uma investigação contra a ex-secretária municipal de Educação de Manaus, Dulce Almeida, por autorizar o repasse de R$ 41,8 milhões do Fundeb ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor do Município (Funserv).

Esses repasses ocorreram entre 2023 e 2024, período em que Dulce comandou a Secretaria Municipal de Educação (Semed). De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os gestores públicos não podem utilizar recursos do Fundeb para despesas fora da área da educação. Portanto, ao direcionar o dinheiro ao Funserv, a secretaria pode ter cometido uma irregularidade grave.

Valores desviados somam mais de R$ 40 milhões

Segundo o MP-AM, a gestão de Dulce realizou dois repasses significativos:

  • R$ 10,2 milhões em 2023
  • R$ 31,6 milhões em 2024

Ao somar os dois anos, o valor total chega a R$ 41,8 milhões. Todos os recursos partiram do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, documentos obtidos pelo MP comprovam as transferências. Com base nessas evidências, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) também iniciou uma apuração independente.

Enquanto o processo segue em análise, novas informações podem surgir e ampliar a investigação. Dessa forma, o caso continua a ganhar repercussão estadual.

Dulce Almeida é irmã do prefeito de Manaus

Dulce Almeida é irmã do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Essa relação familiar gerou ainda mais repercussão, especialmente entre críticos da atual gestão.

Além disso, a denúncia trouxe à tona discussões sobre a transparência na gestão municipal. Por esse motivo, o MP solicitou à Semed todos os documentos que justifiquem os repasses. Com isso, os promotores pretendem avaliar se houve violação da LDB e desvio de finalidade.

Irregularidades podem gerar punições severas

Se a investigação confirmar o uso indevido da verba, os responsáveis poderão responder por:

  • Improbidade administrativa
  • Violação da LDB
  • Desvio de recursos públicos

Consequentemente, o caso pode comprometer a imagem da prefeitura, especialmente em ano eleitoral. Além disso, programas da educação básica que dependem do Fundeb podem sofrer atrasos ou cortes.

Em contrapartida, se a defesa apresentar justificativas válidas, os repasses poderão ser interpretados como falhas administrativas e não como crimes intencionais. Ainda assim, o MP enfatiza a necessidade de responsabilizar os envolvidos, caso haja comprovação dos atos.

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