Lei15245
Exibindo 1 de 1 notícias encontradas
Brasil
Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado e amplia proteção a agentes públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), a Lei 15.245, publicada no Diário Oficial da União. A nova legislação tem como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil. Além de criar novos tipos de crime,...