Parecer do senador amazonense mantém texto aprovado pela Câmara e abre caminho para votação da PEC no plenário; data da análise ainda é incerta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1.

Com a aprovação do parecer, a proposta avança para o plenário do Senado. No entanto, ainda não existe uma data confirmada para a votação em dois turnos.

Omar Aziz decidiu manter o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, caso o plenário do Senado aprove o parecer sem alterações, a PEC não precisará retornar à Câmara.

A estratégia busca acelerar a tramitação da proposta. Depois da aprovação nas duas Casas, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional.

Relatório de Omar Aziz mantém texto da Câmara

Durante a análise na CCJ, Omar Aziz rejeitou mudanças apresentadas por senadores. Entre elas estava a tentativa de manter a jornada semanal de 44 horas, defendida por integrantes da oposição.

O relatório aprovado preserva a proposta de redução da jornada para 40 horas semanais. Além disso, garante dois dias de descanso remunerado por semana.

A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Por isso, os votos não foram registrados individualmente.

Ainda assim, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram o registro de que eram contrários à proposta.

Oposição critica proposta

Durante a sessão, parlamentares da oposição criticaram o texto e defenderam uma alternativa baseada na negociação entre trabalhadores e empregadores.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, afirmou que uma proposta de sua autoria poderia ser analisada junto com a PEC do fim da 6x1.

Segundo Marinho, a alternativa preservaria os direitos previstos na Constituição e permitiria maior liberdade de negociação sobre a jornada de trabalho.

Já a liderança do governo defendeu a aprovação da proposta e destacou a pressão popular pela mudança na jornada.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, afirmou que os parlamentares favoráveis ou contrários ao fim da escala 6x1 devem assumir publicamente suas posições.

Governo quer votação rápida no plenário

Após a aprovação na CCJ, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passaram a pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar a PEC ao plenário ainda nesta semana.

Alcolumbre, porém, não confirmou uma data para a votação.

A proposta precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Pelas regras regimentais, existe um intervalo entre as duas votações.

Aliados do governo, entretanto, defendem que o Senado pode acelerar a tramitação caso exista acordo político.

A discussão ocorre em meio ao calendário eleitoral e ganhou força nas últimas semanas, após a retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre.

Como funcionará o fim da escala 6x1

A PEC estabelece uma jornada de 40 horas semanais. Atualmente, a legislação permite uma jornada de até 44 horas por semana.

Na escala 6x1, o trabalhador pode cumprir as horas semanais em seis dias. Em contrapartida, recebe apenas um dia de descanso.

A proposta pretende garantir dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos.

A mudança também prevê uma transição gradual.

Nos primeiros dois meses após a aprovação, a jornada semanal cairia de 44 para 42 horas. Nesse período, os trabalhadores já teriam direito a dois dias de descanso semanal remunerado.

Depois de mais um ano, a jornada chegaria às 40 horas semanais.

A proposta também estabelece regras específicas para determinados trabalhadores com ensino superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS.

Próximo passo é o plenário

Com o relatório de Omar Aziz aprovado pela CCJ, a próxima etapa será a análise da PEC pelo plenário do Senado.

O principal ponto agora é saber quando Davi Alcolumbre colocará a proposta em votação.

Caso os senadores aprovem exatamente o texto que veio da Câmara, a matéria seguirá para promulgação. Assim, não haverá necessidade de uma nova análise pelos deputados.

A aprovação do relatório representa, portanto, um avanço importante para uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso Nacional.

A definição da data da votação no plenário será o próximo movimento decisivo para o futuro da escala 6x1 no Brasil.