O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que investigue as ações do governo estadual contra as queimadas. O órgão também solicita medidas urgentes para reduzir a fumaça e proteger a saúde da população.
O pedido ocorre após o aumento dos focos de calor no estado. Além disso, Manaus e municípios da Região Metropolitana enfrentaram episódios recorrentes de fumaça durante a estiagem de 2026.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), reunidos pelo MPC-AM, o Amazonas registrou 3.240 focos de calor entre 1º e 22 de setembro. No mesmo período de 2025, foram 942 registros.
Com isso, houve um aumento de aproximadamente 244% em um ano. Diante desse cenário, o MPC-AM quer que o TCE-AM avalie a efetividade das medidas adotadas pelo Executivo estadual.
MPC questiona efetividade das ações contra queimadas
A representação pede uma análise do planejamento e da estrutura operacional do governo. O objetivo é verificar se os recursos disponíveis e as ações executadas correspondem à dimensão do problema.
No entanto, o MPC-AM esclarece que não desconsidera as medidas anunciadas ou realizadas pelo governo. A iniciativa busca avaliar se essas ações produzem resultados efetivos no combate aos incêndios florestais.
Além disso, o órgão solicita a adoção de providências para fortalecer a prevenção, a fiscalização ambiental e a resposta às queimadas ilegais.
Órgão pede medidas urgentes ao TCE-AM
Entre as medidas solicitadas está a criação de uma Sala de Situação. A estrutura deverá acompanhar os incêndios e facilitar a coordenação das ações durante os períodos críticos.
O MPC-AM também pede a divulgação de boletins operacionais e sanitários. Da mesma forma, solicita um plano integrado para reforçar a prevenção e o combate ao fogo.
Outra proposta prevê um diagnóstico das necessidades de pessoal, equipamentos e logística das equipes estaduais. Assim, será possível identificar eventuais limitações na estrutura de atendimento.
Além disso, a representação pede um plano de fiscalização contra queimadas ilegais. O documento prevê a definição de áreas prioritárias e dos recursos necessários.
O planejamento também deverá incluir resultados mensuráveis. Entre eles estão autuações, embargos e apreensões relacionados às infrações ambientais.
Fumaça preocupa autoridades e população
A representação também destaca os riscos da poluição atmosférica provocada pelos incêndios florestais. Por isso, o MPC-AM pede um protocolo específico para episódios de fumaça.
A proposta prevê medidas de proteção para escolas, unidades de saúde e trabalhadores expostos. Além disso, busca atender grupos vulneráveis, como crianças e idosos.
O órgão também solicita que o TCE-AM avalie os custos provocados pela falta de prevenção adequada. Segundo a proposta, ações preventivas podem reduzir despesas públicas e minimizar danos ambientais e sanitários.
TCE-AM vai analisar pedido de investigação
A Representação nº 43/2026-MPC foi apresentada com pedido de tutela de urgência. O objetivo é avaliar medidas estruturais e operacionais para enfrentar as queimadas em 2026 e 2027.
O processo está sob relatoria do conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa.
Agora, caberá ao TCE-AM analisar os pedidos apresentados pelo Ministério Público de Contas. A partir dessa avaliação, o Tribunal poderá decidir sobre eventuais providências.
Até o momento, a representação não comprova irregularidade ou omissão do governo estadual. O pedido busca justamente verificar se as ações adotadas são suficientes e efetivas diante do avanço das queimadas no Amazonas.
