Auditoria revela falhas graves na Secretaria Municipal de Educação; recurso federal de R$ 53 milhões está ameaçado

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) revelou que a cidade de Manaus corre o risco de ficar sem receber a complementação-VAAR do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2025. O motivo: falhas estruturais na gestão educacional e ausência de políticas públicas eficazes.

A complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) é uma modalidade de repasse voltada aos municípios que demonstram melhoria nos indicadores de aprendizagem, redução de desigualdades e boas práticas de gestão. Para ter acesso a esses recursos, os entes federativos devem cumprir sete condicionalidades previstas na Lei 14.113/2020, regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Apesar de ter recebido R$ 53,3 milhões em 2024, Manaus não conseguiu cumprir os critérios exigidos. A Nota Técnica nº 01/2025, elaborada pela Diretoria de Auditoria em Educação (DEAE), apontou diversas deficiências na Secretaria Municipal de Educação (Semed), incluindo:

  • Fragilidade na transparência dos dados públicos;
  • Atuação ineficaz do Conselho Municipal do Fundeb;
  • Estagnação nos indicadores educacionais;
  • Ausência de um plano de carreira para os profissionais da educação.

A gestão da Semed está atualmente sob o comando de Luiz Gonzaga, conhecido como “Ló”, que assumiu o cargo em 2024 após a saída de Dulcineia Almeida, irmã do prefeito David Almeida (Avante). A mudança, no entanto, não trouxe melhorias significativas à condução da política educacional.

Outros municípios também estão inabilitados

Além da capital amazonense, municípios como Coari, Tefé, Parintins, Tabatinga e Manacapuru também foram considerados inaptos a receber o VAAR. Entre os problemas mais recorrentes identificados pela auditoria estão:

  • Falta de atualização dos planos de carreira do magistério;
  • Ausência em avaliações externas de desempenho;
  • Conselhos do Fundeb desorganizados ou inativos;
  • Falhas no envio de informações obrigatórias aos sistemas federais, como o Siope e o Simec.

A perda do VAAR representa um duro golpe para a educação básica, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social, onde os recursos são essenciais para garantir a qualidade do ensino e a equidade no acesso à educação.

TCE recomenda medidas urgentes

O TCE-AM alertou que os municípios precisam adotar medidas imediatas para evitar a perda definitiva dos recursos a partir de 2026. Entre as recomendações estão:

  • Reestruturação dos planos de carreira;
  • Fortalecimento dos conselhos de acompanhamento do Fundeb;
  • Aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação e transparência.

Ex-secretária de Educação é alvo do MP-AM

Em meio à crise na gestão educacional, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento preparatório para investigar a ex-secretária da Semed, Dulcineia Almeida. Ela é suspeita de ter utilizado a estrutura da secretaria de forma indevida durante o segundo turno das eleições de 2020, supostamente para beneficiar a campanha de reeleição do irmão, o prefeito David Almeida.

O caso está sob apuração por possível abuso de poder político e desvio de finalidade, o que pode agravar ainda mais a situação da administração municipal frente aos órgãos de controle.