Os condutores de ambulância do SAMU Manaus 192 divulgaram, nesta quinta-feira (11), uma nota de repúdio. Eles contestam uma decisão da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). Segundo a categoria, a medida obriga os profissionais a cadastrar cartões com valores superiores a R$ 4 mil para pagar o abastecimento das ambulâncias. Além disso, eles afirmam que podem sofrer sanções disciplinares caso não cumpram a ordem.

A determinação está registrada no Despacho nº 730/2025-ASSJUR/SEMSA, vinculado ao Processo nº 2025.01637.02036.9.029479. De acordo com os condutores, o uso obrigatório de senhas pessoais aumenta a responsabilidade indevida sobre os trabalhadores. Por isso, a decisão gerou forte indignação interna.

Categoria afirma que medida viola legislação municipal

Os profissionais afirmam que a ordem contraria a Lei Municipal nº 2.813/2021. A legislação define que os condutores são responsáveis apenas por dirigir ambulâncias e transportar pacientes. Assim, eles reforçam que o pagamento do abastecimento não faz parte das suas atribuições.

Além disso, a nota cita que essa tarefa deveria ser executada pelos gestores da frota da SEMSA. Entre eles estão Rafael e Liversom Roque. No entanto, segundo os condutores, ambos respondem a inquéritos disciplinares. Eles são investigados pelas Portarias nº 705/2024-COPSET/SEMSA e nº 709/2024-COPSET/SEMSA. Dessa forma, a categoria entende que a atuação dos dois no processo é inadequada.

Sindicato denuncia falta de diálogo

Os condutores também denunciam a ausência de diálogo com o Sindicato dos Condutores de Ambulância do Amazonas (SINDCONAM-AM). O sindicato ocupa assento na Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS e no Conselho Municipal de Saúde. Mesmo assim, a categoria afirma que não foi chamada para nenhuma reunião.

Por consequência, os profissionais consideram que houve violação das instâncias formais de participação. Assim, eles entendem que a medida desrespeita os princípios de legalidade, boa-fé e diálogo social.

Ameaça de punições aumenta tensão

A nota também acusa a Divisão de Transportes (DIVTRAN) de usar interpretações equivocadas do Decreto nº 5.954/2024 e do Termo de Contrato nº 003/2021. Essas interpretações serviriam para justificar possíveis punições. Contudo, os condutores afirmam que nenhuma discussão foi aberta com a categoria.

Assim, eles veem como arbitrária a ameaça de enquadramento no Estatuto dos Servidores (Lei nº 1.118/71). As possíveis punições incluem acusações de “desobediência” ou “insubordinação”. Por isso, os profissionais dizem estar em alerta.

Profissionais exigem suspensão imediata da medida

Diante do cenário, os condutores do SAMU pedem ações imediatas:

  • Primeiro, a suspensão da ordem;
  • Depois, a reabertura da mesa de negociação com o SINDCONAM-AM;
  • Por fim, o respeito às atribuições legais da categoria.

A nota foi assinada em Manaus, em 11 de dezembro de 2025.

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