Ministra Nancy Andrighi assume ação penal que investiga o ex-governador do Amazonas por supostas irregularidades na compra de equipamentos durante a pandemia
MANAUS – A ação penal que apura supostas irregularidades na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Amazonas durante a pandemia da Covid-19 voltou a avançar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após mais de cinco anos de tramitação lenta, o processo foi redistribuído por sorteio e passou para a relatoria da ministra Nancy Andrighi, integrante da Corte Especial da Corte.
O caso, registrado como APn 993/DF, tem entre os réus o ex-governador do Amazonas, Wilson Lima. A investigação apura a aquisição de respiradores durante o período mais crítico da crise sanitária. Naquele momento, o estado enfrentava o colapso da rede pública de saúde e registrava uma das maiores taxas de mortalidade do país.
Mudança pode acelerar andamento do processo
A redistribuição ocorreu na última quarta-feira (17). Com a definição da nova relatora, a expectativa é de que o processo volte a registrar movimentações mais frequentes.
Até então, a ação permaneceu por anos sem decisões relevantes. Por isso, a demora gerou críticas de órgãos de controle e de setores da sociedade que cobram uma resposta da Justiça. Além disso, familiares de vítimas da pandemia também acompanham o caso com expectativa.
Agora, caberá à ministra Nancy Andrighi analisar os próximos pedidos processuais e conduzir a tramitação da ação penal. Dessa forma, o processo entra em uma etapa considerada decisiva.
Compra de respiradores virou símbolo da crise na pandemia
O caso dos respiradores ganhou repercussão nacional em 2020. Na época, as investigações apontaram suspeitas de irregularidades na aquisição dos equipamentos em meio à emergência sanitária.
Enquanto isso, o Amazonas enfrentava uma situação dramática. Hospitais lotados, falta de leitos e escassez de equipamentos marcaram o período mais crítico da pandemia. Além disso, o sistema de saúde operava sob forte pressão.
As apurações conduzidas por órgãos de controle e pelo Ministério Público apontaram possíveis prejuízos aos cofres públicos. Ao mesmo tempo, levantaram questionamentos sobre a legalidade dos contratos firmados durante a crise sanitária.
Wilson Lima responde ao processo
Wilson Lima figura entre os denunciados na ação penal que tramita no STJ. Como ex-governador, ele possui foro por prerrogativa de função em relação aos fatos investigados durante o exercício do cargo.
A mudança de relatoria não altera a condição processual dos réus. No entanto, representa um novo passo para a continuidade da análise do caso. Além disso, especialistas avaliam que a definição de uma nova relatoria pode contribuir para dar mais celeridade à tramitação.
Por fim, com a chegada da ministra Nancy Andrighi à relatoria, o processo entra em uma nova fase. A expectativa agora é pela retomada dos atos processuais e pela definição dos próximos encaminhamentos da ação, que está entre as mais relevantes relacionadas ao uso de recursos públicos durante a pandemia no Amazonas.
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