Com mais de 156 milhões de usuários registrados e mais de 4 mil serviços públicos disponíveis digitalmente, o portal do Governo Federal se destacou como exemplo de sucesso em Infraestrutura Pública Digital (IPD)
Oportal gov.br, um dos principais exemplos de Infraestrutura Pública Digital (IPD) no mundo, ganhou espaço de destaque no workshop virtual “Governo Digital e Inclusão”, realizado no âmbito do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20. A atividade, promovida a partir de uma parceria entre o Ministério da Gestão, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ocorreu nos dias 18 e 19 de junho.
A plataforma do Governo Federal brasileiro, que tem o propósito de reunir em um só lugar todas as informações e serviços do Poder Executivo, conta com mais de 156 milhões de usuários cadastrados e oferece acesso a mais de 4,2 mil serviços digitais essenciais — como assinatura eletrônica e declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, além das aplicações Meu SUS Digital, Celular Seguro, Meu INSS, Enem, eSocial e a Carteira Digital de Trânsito.
A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) destacou que o workshop visa facilitar discussões e compartilhar boas práticas, buscando soluções inovadoras em governança para enfrentar os desafios da inclusão digital, que impactam um terço da população com acesso limitado a essas ferramentas.
“É crucial refletir sobre como a sociedade pode participar ativamente e buscar uma adaptação do século 21 mais inclusiva e digitalmente orientada”, ressaltou. Ela destacou a IPD (incluindo a identidade digital e o compartilhamento de dados) como ferramentas poderosas para tornar os serviços públicos mais inclusivos e centrados no usuário.
Entre as questões apresentadas no workshop, os participantes buscaram entender como serviços digitais e soluções de compartilhamento de dados podem impulsionar a economia digital e melhorar a interação entre cidadãos e governo. Dweck reforçou que a ferramenta do gov.br tem sido fundamental para reconectar cidadãos aos serviços públicos em todos os níveis de governo, melhorando a eficiência e reduzindo custos significativamente. A ministra sublinhou que iniciativas como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) têm garantido maior segurança e acessibilidade aos serviços digitais, apoiando uma transformação digital inclusiva e responsável.
GOVERNANÇA DIGITAL — Para o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade, embaixador Luciano Mazza, há uma urgência em abordar lacunas digitais e desigualdades na economia digital. Neste sentido, o papel do G20 é crucial para a promoção de uma governança digital mais inclusiva e internacional.
Mazza contou que o Brasil identificou quatro áreas principais alinhadas com a ideia de inclusão digital para orientar o trabalho do GT de Economia Digital: universalização da atividade digital e inclusão; garantia da integridade das informações online e confiança na economia digital; uso da inteligência artificial para promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável; e redução das desigualdades.
“Em um mundo dominado por plataformas privadas, acreditamos que é crucial desenvolver uma nova compreensão e um novo paradigma internacional sobre infraestrutura digital. Isso é fundamental para moldar o debate e assegurar espaço para políticas públicas que fortaleçam a esfera pública no mundo digital”, declarou o embaixador.
ACESSO SEGURO — Elza Pilichowski, diretora de Governança Pública da OCDE, ressaltou que o Governo Digital não só melhora a eficiência dos serviços públicos, mas também fortalece a confiança dos cidadãos na administração pública. A diretora destacou que plataformas como o gov.br facilitam o acesso seguro e fácil a serviços essenciais, contribuindo para reduzir disparidades digitais e aumentar a participação da população.
Já a presidente substituta da Enap, Natália Teles, frisou a importância da formação contínua de servidores públicos para impulsionar a transformação digital e adaptar políticas públicas às necessidades da população na era digital. “Nossa missão é fornecer conhecimento e práticas para os servidores públicos enfrentarem os desafios atuais e futuros”, acrescentou. Natália ainda pontuou o papel das escolas de governo na implementação de planos e projetos para fortalecer as políticas públicas e atender às necessidades da população, de forma eficiente.
TECNOLOGIAS AVANÇADAS — Alexandre Ávila, superintendente de Governo Digital do Serpro, enfatizou a importância da Identidade Digital para viabilizar o gov.br, garantindo a inclusão digital com acessibilidade universal aos serviços oferecidos, incluindo a CIN — documento que integra tecnologias avançadas como blockchain e QR Code, assegurando imutabilidade dos dados e maior segurança. “A inclusão digital é uma prioridade, com esforços para garantir o acesso de todos os cidadãos, inclusive os com deficiência, aos serviços digitais”, sustentou Ávila.
Hudson Mesquita, diretor de Identidade Digital, ressaltou a importância de garantir que soluções digitais não aumentem a exclusão social. Ele destacou a necessidade de apoiar a alfabetização digital e desenvolver sistemas centrados no usuário, enquanto a chefe da Divisão Adjunta e do Governo Digital na OCDE, Barbara Ubaldi, apontou o gov.br como um exemplo notável de plataforma digital para o mundo, reafirmando sua importância para a eficiência e acessibilidade de serviços públicos.
Na avaliação da chefe de Desenvolvimento Digital no Governo do Reino Unido, Alessandra Lustrati, a IPD depende em especial da conectividade, habilidades digitais e acessibilidade local de conteúdos e serviços. Para Lustrati, Infraestrutura Pública Digital são “sistemas que facilitam efetivamente funções digitais nos setores público e privado, abrangendo identificação, autenticação, registros civis, serviços financeiros digitais, sistemas de informação, educação e saúde”. O sucesso de programas digitais, segundo ela, também depende do contexto local e da aceitação do público aos serviços.
DEBATES INTERNACIONAIS — Ao longo de 2024, a pasta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) estará à frente de diversos debates importantes. Durante o workshop, a ministra Esther Dweck anunciou eventos internacionais que estão sendo organizados pelo MGI para possibilitar a troca de experiências entre os países.
“Tenho orgulho de anunciar que o Ministério sediará outros três eventos este ano, todos interligados pelo objetivo comum de moldar um mundo digital, inclusivo e sustentável. Em julho, será realizada, no Rio de Janeiro, a Conferência Estados do Futuro, no contexto do G20. Em novembro, serão realizados, em Brasília, o Congresso sobre Reforma do Estado e da Administração Pública (CLAD), bem como a Reunião Ministerial de Governo Digital da Rede de Governo Eletrônico da América Latina e do Caribe (Rede GEALC)”, apresentou.Categoria
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