Uma nova movimentação no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre direitos sociais no país. Deputados bolsonaristas do PL apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa, portanto, coloca em risco estruturas fundamentais de fiscalização e proteção trabalhista.

A proposta foi protocolada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL). Além disso, ela já recebeu a assinatura de 66 parlamentares da legenda, o que reforça o peso político da articulação. Segundo especialistas, a medida representa um possível retrocesso, já que desmonta órgãos essenciais para garantir condições dignas de trabalho.

O que a PEC propõe exatamente

A PEC sugere a eliminação completa de duas instituições centrais:

  • Justiça do Trabalho
  • Ministério Público do Trabalho

Essas estruturas são responsáveis por coibir abusos, combater o trabalho escravo, mediar conflitos e fiscalizar direitos básicos. Por isso, a proposta gera preocupação. Além disso, a Justiça do Trabalho atua com especialização e agilidade, o que seria perdido caso suas funções fossem transferidas à Justiça comum.

Consequentemente, especialistas alertam que o país pode enfrentar aumento de violações, maior morosidade em julgamentos e redução da proteção aos trabalhadores. Desse modo, sindicatos e entidades do setor consideram a proposta um ataque direto aos direitos sociais.

Como está o avanço da proposta

Para que a PEC seja oficialmente protocolada, são necessárias 171 assinaturas. Até agora, 66 deputados bolsonaristas do PL já aderiram. Portanto, ainda faltam 105 assinaturas para que o texto comece a tramitar.

Enquanto isso, movimentos sociais, juristas e grupos de trabalhadores intensificam a pressão sobre o Congresso. Além disso, diversas entidades têm divulgado notas técnicas alertando para o impacto negativo da proposta no combate ao trabalho escravo e na mediação de conflitos.

Quais seriam os impactos para os trabalhadores

Se a PEC avançar, os efeitos podem ser amplos. Entre eles, destacam-se:

  • Redução expressiva da fiscalização trabalhista
  • Maior dificuldade para denunciar assédio, exploração e condições degradantes
  • Enfraquecimento do combate ao trabalho escravo
  • Sobrecarga da Justiça comum, que não possui estrutura especializada
  • Risco de aumento significativo nas violações de direitos

Por outro lado, defensores da PEC afirmam que ela reduziria gastos públicos; no entanto, críticos afirmam que o custo social seria muito maior que qualquer economia administrativa.

Assim, juristas reforçam que mudanças dessa dimensão exigem debate público, transparência e responsabilidade.

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