A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já impacta 256,7 mil trabalhadores e 1.644 empresas no Amazonas. Além disso, o novo conjunto de regras traz mais transparência, amplia a concorrência e aumenta a segurança no uso do vale-alimentação e vale-refeição. Como resultado, o sistema se torna mais eficiente e previsível.
No estado, 1.256 empresas são beneficiárias e 388 atuam como fornecedoras do PAT. Embora a maior parte dos trabalhadores atendidos — mais de 220 mil — receba até cinco salários mínimos, cerca de 36,5 mil ultrapassam esse valor. Isso demonstra, portanto, a abrangência social do programa e sua presença entre diferentes faixas de renda.
Novas regras ampliam liberdade e reduzem custos
O decreto estabelece limites para as taxas cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados. Além disso, reduz o prazo de repasse das operadoras para até 15 dias corridos, medida que melhora o fluxo de caixa dos comerciantes. Dessa forma, pequenos empreendedores passam a ter condições mais favoráveis para aderir ao sistema.
A adesão de novos estabelecimentos deve aumentar e, consequentemente, os trabalhadores ganharão mais opções para utilizar o benefício. Paralelamente, outra mudança estrutural está a caminho: dentro de um ano, os cartões poderão ser usados em qualquer maquininha, eliminando, assim, a dependência de redes exclusivas. Esse avanço, por sua vez, fortalece a competitividade e amplia a liberdade de escolha.
Durante a assinatura do decreto, o presidente Lula enfatizou que a mudança favorece toda a cadeia:
“O decreto é bom para supermercados, restaurantes, padarias e para quem vende frutas. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E, se é bom para o trabalhador e para o Brasil, é bom para todos nós.”
Panorama nacional do PAT
O programa está presente em todas as 27 unidades da Federação. Atualmente, reúne 327,7 mil empresas beneficiárias, 37 mil fornecedoras e 22,1 milhões de trabalhadores. Portanto, o PAT se consolida como uma das maiores políticas públicas voltadas à alimentação no ambiente laboral. Além disso, sua capilaridade fortalece a economia local de milhares de municípios.
São Paulo lidera em volume de adesões, somando mais de 7,2 milhões de trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos e 1,35 milhão acima desse valor. Enquanto isso, outras regiões registram avanços graduais conforme a modernização das regras estimula novas adesões.
O Sudeste aparece como a região de maior abrangência, reunindo:
- 190 mil empresas beneficiárias
- 9,2 mil fornecedoras
- 13,6 milhões de trabalhadores atendidos
Logo depois vêm:
- Sul: 87,5 mil empresas e 3,97 milhões de trabalhadores
- Nordeste: 29,4 mil empresas e 2,26 milhões de trabalhadores
- Centro-Oeste: 19,8 mil empresas e 1,55 milhão de trabalhadores
- Norte: 7,8 mil empresas e 670,8 mil trabalhadores
Esse cenário revela um programa distribuído nacionalmente, embora com concentrações maiores nas regiões de maior densidade econômica.
Impactos e benefícios do novo decreto
Com a atualização das regras, a fiscalização se fortalece e as distorções contratuais são reduzidas. Além disso, os recursos passam a ser utilizados exclusivamente na alimentação do trabalhador. Dessa maneira, o decreto cria um ambiente mais equilibrado e competitivo. Consequentemente, todos os envolvidos ganham segurança jurídica e previsibilidade.
Para os trabalhadores
- Opções ampliadas para uso do benefício
- Garantia de preservação integral do valor
- Uso exclusivo para alimentação
Para os estabelecimentos
- Repasse financeiro garantido em até 15 dias
- Contratos mais equilibrados
- Expansão da rede de aceitação
Para as empresas beneficiárias
- Nenhum aumento de custos
- Mais segurança jurídica
- Redução de taxas abusivas
Por fim, a modernização do PAT representa um avanço estrutural para tornar o sistema mais transparente, acessível e eficiente em todo o país. Assim, trabalhadores, empresas e comércios ganham em competitividade, estabilidade e qualidade de atendimento.
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