O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta semana, um amplo pacote de mudanças que promete baratear a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As medidas, anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto, devem reduzir em até 80% o custo para novos condutores. Além disso, o governo destacou que as aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias.

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em 1º de dezembro, será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. Assim que isso ocorrer, as regras passam a valer imediatamente. Atualmente, o processo para obter a CNH pode custar até R$ 5 mil, dependendo do estado. Com o novo sistema, esse valor tende a cair drasticamente.

Paralelamente, Lula assinou a Medida Provisória do Bom Condutor, que garante renovação gratuita e automática para motoristas sem multas. Dessa forma, o governo pretende incentivar a boa direção e simplificar o acesso aos serviços de trânsito.

Cidadania e inclusão

Durante o discurso, Lula afirmou que a política vai muito além da economia. Segundo ele, o barateamento da CNH representa cidadania plena para milhões de brasileiros. Ele lembrou que o país “trocou o jegue pela moto” nas últimas décadas, mas não ampliou a regulamentação. Por isso, muitos trabalhadores que dependem da motocicleta atuam sem formação adequada.

A proposta, portanto, visa garantir mais segurança para motoristas e passageiros. Lula destacou que entregadores e motociclistas profissionais serão “mais preparados e totalmente legalizados”, o que impactará diretamente na qualidade dos serviços.

Redução da informalidade

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que o Brasil possui cerca de 20 milhões de condutores sem carteira. Além disso, mais da metade dos donos de motocicletas não possuem CNH. Diante desse cenário, o governo considera o modelo atual falido e aposta na ampliação do acesso.

Ao mesmo tempo, o vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou que a CNH deve ser uma certificação de habilidade, e não um impedimento financeiro. Por isso, defendeu a modernização e desburocratização do sistema.

🔧 Principais mudanças do novo modelo da CNH

1. Autoescolas passam a ser opcionais

O governo vai disponibilizar gratuitamente materiais de estudo digitais. Assim, o candidato poderá escolher entre estudar sozinho, contratar instrutores autônomos ou manter as aulas tradicionais nas autoescolas.

2. Redução das aulas práticas

A exigência cai de 20 horas para duas horas, o que simplifica o processo. Ainda assim, os exames práticos permanecem obrigatórios.

3. Processo digital e mais rápido

Agora, todo o procedimento pode começar pelo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito. Com isso, o fluxo se torna mais simples e menos burocrático.

4. Exames médicos mais baratos

Graças a acordos com clínicas credenciadas, o custo dos exames terá redução de 40%, chegando a, no máximo, R$ 180. Consequentemente, o processo fica acessível para mais pessoas.

5. Documento digital gratuito

A versão digital da CNH será fornecida sem custo. Por outro lado, quem quiser a versão impressa poderá solicitá-la mediante pagamento.

6. Renovação gratuita para bons condutores

A MP do Bom Condutor garante renovação automática para quem não tiver multas no período. Com isso, motoristas responsáveis serão recompensados.

O governo também eliminou a regra que cancelava o processo caso o candidato não concluísse a CNH em um ano. Segundo o Ministério dos Transportes, essa mudança impede perda de tempo e dinheiro.

Além disso, o governo criou recentemente um grupo de trabalho para desenvolver ações voltadas aos trabalhadores de delivery, tanto ciclistas quanto motociclistas.

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