O Governo do Brasil reafirmou, nesta terça-feira (2/12), seu posicionamento em defesa do fim da jornada de trabalho 6×1, sem redução salarial. A proposta, tratada como prioridade pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo assegurar que trabalhadores disponham de mais tempo para lazer, saúde, convivência familiar e resolução de demandas pessoais. Além disso, o governo afirma que não basta reduzir horas: é necessário garantir condições reais de descanso e bem-estar.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou a posição em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, acompanhada do ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos. A coletiva ocorreu após reunião de coordenação sobre o tema e, portanto, consolidou o discurso unificado do governo.
Segundo Gleisi, a pauta é central para o Executivo.
“Depois da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, o fim da escala 6×1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, destacou a ministra. Assim, o governo argumenta que a mudança integra um conjunto maior de políticas voltadas ao trabalhador.
Divergência com subcomissão da Câmara
A declaração aconteceu após a apresentação do parecer do deputado Luiz Gastão, relator da Subcomissão da Escala 6×1. O documento propõe a redução da jornada semanal para 40 horas, mas mantém o modelo de escala 6×1. No entanto, a decisão surpreendeu o Executivo, que esperava avanços mais amplos.
Guilherme Boulos reforçou que o governo continuará defendendo a mudança completa.
“Vamos seguir defendendo o fim da escala 6×1, sem redução salarial, no Parlamento, na sociedade e nas ruas. Essa pauta é aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”, afirmou o ministro. Além disso, ele destacou que o tema possui apoio popular expressivo, o que fortalece a posição do governo.
O que propõe a PEC 8/25
A PEC 8/25 propõe a adoção de uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais, extinguindo de vez a escala 6×1. Por outro lado, a proposta exige ampla discussão sobre impactos nas empresas e nos direitos trabalhistas. Nesse sentido, o debate envolve questões de saúde física e mental, produtividade e qualidade de vida.
A subcomissão se reunirá novamente nesta quarta-feira (3/12), às 9h, para discutir e votar propostas legislativas. Depois disso, o tema seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ampliando o debate para outros parlamentares.
Parlamentares reafirmam apoio ao fim da escala
A coletiva também contou com a presença de parlamentares defensores da mudança. O deputado Reginaldo Lopes, autor da primeira PEC sobre o tema (PEC 221/2019), classificou a pauta como crucial para o trabalhador.
“O Governo do Brasil unifica sua posição e defende o direito ao descanso do povo trabalhador brasileiro. Isso é um ganho histórico, é o fim da escravidão moderna”, afirmou o parlamentar. Além disso, ele destacou que a mudança reflete demandas sociais acumuladas ao longo dos anos.
A deputada Daiana Santos, autora do PL 67/2025, que propõe reduzir a carga de 44 para 40 horas semanais, também reforçou o avanço da discussão.
“Eu acho que a sociedade brasileira já está amadurecida para esse momento”, declarou. Por fim, ela afirmou que o debate marca um passo importante rumo a um modelo de trabalho mais humano e equilibrado.
