O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (3/2), a Medida Provisória que cria o programa Gás do Povo, iniciativa do Governo Federal que assegura a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias de baixa renda. Com isso, o texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta foi analisada e aprovada em menos de 24 horas tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. No entanto, como houve alterações no texto original, a sanção presidencial se tornou necessária para a validação final do programa.

Quem tem direito ao Gás do Povo

Para ter acesso ao benefício, a família precisa atender a alguns critérios básicos. Em primeiro lugar, é necessário estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, a renda per capita deve ser de até meio salário mínimo.

Também é obrigatório que a família:

  • Seja beneficiária do Bolsa Família, com pelo menos duas pessoas
  • Mantenha o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses
  • Tenha o CPF do Responsável Familiar regularizado

Dessa forma, o programa garante que o benefício chegue a quem realmente precisa.

 

Programa deve atender cerca de 15 milhões de famílias

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo estará em pleno funcionamento a partir de março. Assim, a expectativa é beneficiar aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país.

Atualmente, o programa já está em operação em todas as capitais brasileiras. Portanto, a política pública avança de forma nacional e estruturada.

Combate à pobreza energética e ao uso de lenha

O principal objetivo do Gás do Povo é combater a pobreza energética. Ou seja, busca-se garantir que as famílias tenham acesso a fontes de energia seguras e modernas para cozinhar.

Até então, o alto custo do gás e a dificuldade de distribuição em áreas afastadas levavam muitas famílias a recorrerem a alternativas precárias. Por esse motivo, o uso de lenha, carvão e querosene se tornou comum em diversas regiões do país.

Como consequência, mulheres e crianças ficavam mais expostas a:

  • Fumaça tóxica
  • Doenças respiratórias
  • Ambientes insalubres
  • Riscos de queimaduras e acidentes domésticos

Com a nova política, esse cenário tende a ser gradualmente eliminado.

Como consultar e utilizar o benefício

As famílias podem consultar o direito ao benefício por meio do aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”. Nesse ambiente, é possível verificar a elegibilidade, acompanhar a situação do vale e localizar revendedoras credenciadas.

Além disso, o aplicativo permite consultar endereço e telefone dos pontos de recarga, facilitando o acesso ao serviço.

Outras formas de acesso ao vale gás

Para ampliar o alcance do programa, o Governo Federal criou alternativas para famílias sem acesso à internet ou celular. Assim, o vale pode ser utilizado por meio de:

  • Cartão do Bolsa Família (com chip)
  • Cartão de débito da CAIXA
  • Informar o CPF do Responsável Familiar na maquininha “Azulzinha” ou no aplicativo “Azulzinha Aproxima” e receber o código via SMS

Dessa maneira, o benefício se torna mais acessível em diferentes realidades sociais.

Operação e credenciamento das revendedoras

A CAIXA Econômica Federal é responsável por operacionalizar o Gás do Povo. Enquanto isso, as revendedoras interessadas devem cumprir alguns requisitos para participar do programa.

Entre eles estão:

  • Cadastro regular na ANP
  • Situação regular junto à Receita Federal
  • Conta corrente PJ na CAIXA
  • Uso da maquininha Azulzinha como meio de pagamento

Vale destacar que o sistema de adesão está disponível desde 23 de outubro de 2025.

Canais oficiais para consulta e dúvidas

Os beneficiários podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo pelos seguintes canais:

  • Aplicativo Meu Social – Gás do Povo
  • Página oficial do programa no site do MDS
  • Portal Cidadão CAIXA
  • Atendimento CAIXA Cidadão: 0800 726 0207

Além disso, dúvidas podem ser esclarecidas por meio de:

  • Disque Social 121 (MDS)
  • Canal FalaBR – Governo do Brasil
  • SAC CAIXA: 0800 726 0101

Transição do Auxílio Gás para o Gás do Povo

Por fim, o Gás do Povo substitui definitivamente o Auxílio Gás dos Brasileiros. Com isso, o número de famílias atendidas é ampliado em três vezes.

Mais do que isso, a política deixa de repassar dinheiro e passa a garantir diretamente a recarga do botijão, fortalecendo a efetividade do programa e assegurando o acesso ao gás de cozinha.