Proposta relatada pelo senador Omar Aziz prevê duas folgas semanais e redução da jornada de 44 para 40 horas. Se aprovada, PEC seguirá para o Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

Atualmente, a jornada máxima é de 44 horas semanais. No entanto, a proposta estabelece uma redução gradual para 40 horas.

Além disso, o texto garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. Preferencialmente, um dos dias de folga deverá ocorrer aos domingos.

A proposta tem como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo o parlamentar, o parecer mantém o texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Omar Aziz quer acelerar votação

O senador Omar Aziz defendeu a votação da PEC nesta quarta-feira. Além disso, afirmou que existe número suficiente para aprovar a proposta na CCJ.

Por outro lado, a oposição deve utilizar mecanismos regimentais para tentar adiar a análise. Ainda assim, o relator trabalha para acelerar a tramitação.

Aziz também pretende buscar um calendário especial. Dessa forma, caso a proposta seja aprovada na comissão, o texto poderá chegar mais rapidamente ao Plenário do Senado.

A votação na CCJ é considerada uma etapa importante. Isso porque, depois da análise da comissão, a proposta poderá avançar para a próxima fase da tramitação.

PEC prevê duas folgas por semana

A principal mudança prevista pela PEC é a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.

Além disso, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas por semana.

O limite diário, entretanto, continuará sendo de até oito horas.

Outro ponto importante é que a redução da jornada não poderá provocar redução salarial.

Assim, a proposta busca mudar a atual lógica da escala 6x1. Atualmente, o trabalhador pode cumprir seis dias consecutivos de trabalho para ter apenas um dia de descanso.

Com a mudança, a intenção é garantir dois dias de repouso durante a semana.

Redução da jornada será gradual

A proposta não prevê uma mudança imediata de 44 para 40 horas semanais. Por isso, o texto estabelece um período de transição.

O cronograma previsto é o seguinte:

  • Após 60 dias da promulgação: a jornada será reduzida para 42 horas semanais;
  • Após 12 meses: a jornada chegará a 40 horas semanais;
  • Durante o período: serão garantidos dois dias de repouso semanal remunerado;
  • Além disso: um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo.

Dessa forma, a mudança ocorreria de maneira progressiva, permitindo a adaptação dos setores econômicos às novas regras.

Relator defende redução da jornada

Em seu relatório, Omar Aziz defende a redução da jornada de trabalho.

Segundo o senador, o limite de 44 horas semanais permanece em vigor desde a Constituição de 1988. Portanto, a proposta representa uma atualização das regras trabalhistas diante das mudanças ocorridas no mercado de trabalho.

O relatório também destaca dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com esses dados, a escala 6x1 atinge principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.

Nesse sentido, Aziz argumenta que a redução da jornada pode representar uma medida de justiça social.

Trabalhadores de menor renda são mais afetados

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos anos. Isso ocorre, principalmente, porque trabalhadores de setores como comércio, serviços, alimentação e outras atividades costumam enfrentar jornadas distribuídas em seis dias de trabalho.

Além disso, a concentração da jornada nesses grupos amplia o debate sobre descanso, qualidade de vida e tempo para a família.

Para os defensores da PEC, dois dias de folga podem proporcionar melhores condições para o trabalhador. Ao mesmo tempo, a redução da jornada mantém o salário e busca preservar o limite de oito horas diárias.

PEC ainda precisa passar pelo Plenário

A eventual aprovação na CCJ não significa que o fim da escala 6x1 entrará imediatamente em vigor.

Depois disso, a PEC precisará ser analisada pelo Plenário do Senado.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Caso seja aprovada pelos senadores, a proposta seguirá para a etapa de promulgação.

Assim, a votação desta quarta-feira representa apenas mais uma etapa de um debate que pode alterar a jornada de trabalho no país.

Debate sobre a 6x1 ganha força no Senado

A discussão sobre o fim da escala 6x1 coloca novamente o trabalhador no centro do debate nacional.

De um lado, os defensores da proposta argumentam que dois dias de descanso podem melhorar a qualidade de vida e distribuir melhor o tempo entre trabalho e vida pessoal.

Por outro lado, setores contrários à mudança questionam os impactos que uma redução da jornada poderá provocar sobre empresas e atividades que funcionam diariamente.

Ainda assim, a PEC avança no Senado e pode ter uma nova etapa nesta quarta-feira.

Portanto, a votação na CCJ poderá definir se o fim da escala 6x1 dará mais um passo rumo ao Plenário do Senado.