O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a nova resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, proposta pelo Governo Federal por meio do Ministério dos Transportes, promete transformar o acesso à habilitação no país. Além disso, o texto simplifica etapas, reduz burocracias e pode cortar até 80% do custo total para tirar a CNH.

Milhões poderão ser beneficiados

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos que podem chegar a R$ 5 mil. Por isso, a modernização busca corrigir desigualdades históricas no sistema de habilitação.

Principais mudanças aprovadas

A resolução traz uma série de novidades importantes:

  • Curso teórico gratuito e totalmente digital.
  • Flexibilização das aulas práticas, sem carga obrigatória mínima.
  • Dispensa da obrigatoriedade de autoescola para realizar a prova prática.
  • Possibilidade de preparação com instrutores independentes credenciados pelos Detrans.
  • Abertura do processo diretamente pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo site do Ministério dos Transportes.

Desse modo, o candidato ganha mais autonomia, opções de ensino e economia.

Ministro destaca inclusão e justiça social

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta tem como objetivo ampliar o acesso e diminuir desigualdades.
Segundo ele:

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é inclusão produtiva. Habilitação significa trabalho, renda e autonomia.”

Além disso, o ministro reforçou que a segurança permanece garantida:

“O que define se alguém está apto é a prova, não a quantidade de aulas.”

O modelo segue referências internacionais adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está no resultado das avaliações.

Quando a mudança passa a valer

A resolução entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU). A expectativa é que o novo formato beneficie milhões de brasileiros já nos primeiros meses de implementação.


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