Fiscalização flagra descumprimento da Lei das Filas em agência bancária
Manaus (AM) – Uma agência bancária localizada no centro de Manaus foi autuada pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) na última quarta-feira (4) durante uma fiscalização de rotina. A infração ocorreu devido ao descumprimento da Lei das Filas nº 5.867/2022, que regulamenta o tempo máximo de espera em filas de atendimento.
De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, dois clientes relataram tempos de espera entre 45 minutos e 1 hora. “É inaceitável que os consumidores enfrentem esse tipo de demora. Respeitar o tempo das pessoas é uma obrigação que não pode ser ignorada”, destacou Fraxe.
Regras da Lei das Filas
A Lei das Filas determina limites específicos para o tempo de espera nas agências bancárias:
- 30 minutos em dias normais;
- 40 minutos nas vésperas e após feriados prolongados;
- 50 minutos em dias de pagamento de servidores públicos municipais.
Nos casos em que todos os caixas ou quiosques de atendimento estejam operando, o tempo limite pode ser estendido em até 10 minutos. Além disso, as instituições devem adotar mecanismos para monitorar o tempo de espera, como o fornecimento de senhas numeradas ou ingressos com o nome do cliente.
Penalidades
A instituição autuada poderá receber multa, cujo valor será calculado de acordo com os critérios da administração pública. O objetivo da fiscalização é garantir que o consumidor seja tratado com respeito e que as normas estabelecidas sejam cumpridas rigorosamente.
Denúncias e fiscalizações
Consumidores que enfrentarem problemas semelhantes podem registrar denúncias junto ao Procon-AM, que segue atento às irregularidades no setor bancário.
